Um alerta importante para os riscos do controle social da imprensa

Hoje fiz um alerta importante aos demais deputados para os riscos à democracia que podem ocorrer caso o governo do Estado decida enviar para a Assembléia Legislativa o projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação, com o objetivo de monitorar e fiscalizar a atuação da mídia. O projeto está adiantado. A minuta está sob análise da Casa Civil e, logo em seguida, deve ser enviado para apreciação dos deputados. Minha preocupação é quanto ao que se esconde nessa proposta de controle social da mídia. O governo federal já tentou apresentar projeto semelhante à Câmara dos Deputados e recuou diante da reação da sociedade civil organizada e da imprensa. Agora vemos essa mesma proposta ganhar corpo em estados governados por aliados do presidente, a fim de passar a idéia de que esse controle está sendo feito por exigência da sociedade. Faço uma advertência hoje porque esses organismos podem vir a atentar contra a liberdade de expressão e, consequentemente, a liberdade de imprensa e contra um dos princípios democráticos básicos que é o direito à informação e as suas mais variadas versões.